Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








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PLANO DE CARREIRA: Grupo de Trabalho entrega anteprojeto de lei

O Grupo de Trabalho designado pela Administração da Casa para estudar e propor anteprojeto de lei acerca do Plano de Carreira para os servidores do Legislativo entregou a minuta do texto ao Superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do RS, Marcelo Cardona Rocha, no dia 16 de novembro.

Visando adequar à realidade os vencimentos básicos, extremamente defasados, respeitando-se os limites orçamentários no que concerne às despesas com pessoal, a proposta reorganiza o Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A designação do Grupo de Trabalho foi uma conquista do SINFEEAL, que formalizou o pedido no dia 14 de fevereiro de 2008 - Processo n.º 827-01.00/08-9.



Flávio Dall’Agnol, Presidente do SINFEEAL e integrante do Grupo de Trabalho, referiu que o momento é histórico para a categoria: “Há muito tempo, os servidores anseiam por este Plano de Carreira, pensado com muita responsabilidade e coerência, beneficiando, num primeiro momento, os que percebem os menores vencimentos e, após, todos os servidores da Casa, o que é motivo de orgulho para todos nós. Esperamos uma tramitação rápida, com a possibilidade de votação ainda neste ano”. O Presidente agradeceu ainda a confiança depositada pela Mesa Diretora no Grupo de Trabalho, reiterando a disposição de ajudar no que for necessário para que a iniciativa seja atendida na sua integralidade.

Marcelo Cardona Rocha afirmou que a conclusão dos trabalhos significa o resgate de um compromisso assumido, após a luta de muitos anos dos servidores: “Com a mesma responsabilidade que os imbuiu na concepção dessa proposta, iremos analisá-la. Tenho muita expectativa na aprovação deste Projeto ainda nesta legislatura. Parabéns pelo esforço, dedicação e capacidade de construir consensos”.


Os integrantes do Grupo de Trabalho Carlos Gilberto Denig, Edson Mendes Mello da Rosa, Hermes Teixeira da Rosa, Enilto José dos Santos, Izabel Belloc Moreira Aragon, Flávio Dall’Agnol e Jorge Tadeu Conceição de Souza participaram da audiência em que o anteprojeto de lei foi entregue ao Superintendente Administrativo e Financeiro, Marcelo Cardona Rocha. Também esteve presente o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do RS, Fernando Guimarães Ferreira.