Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








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SINFEEAL presente no encontro da FENALE

O SINFEEAL, representado pelos Diretores Nelson Florisbal e Trajano Gusmão, participaram do XXII Encontro da FENALE, em Belém/PA, realizado de 27 a 29 de maio. Na ocasião, foram relatores da Comissão de Sistematização de Bancos de Dados dos Legislativos Estaduais e da Comissão de Elaboração da Carta de Belém, respectivamente.



Confira, a seguir, a CARTA DE BELÉM:

FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

“O Servidor do Legislativo a Serviço do Povo”

CARTA DE BELÉM

Reunidas na cidade de Belém, Estado do Pará, de 27 a 29 de maio de 2009, durante o XXII Encontro da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal com o tema “Legislativo: Poder Independente, Servidor Respeitado”, as entidades sindicais e associativas filiadas, DELIBERAM, após amplo debate das matérias encaminhadas à discussão durante o evento, manifestar-se publicamente perante os Poderes constituídos, ao conjunto das entidades representativas dos trabalhadores brasileiros, à sociedade civil e à população em geral, nos seguintes termos:

REAFIRMAM as decisões históricas expressas nos Encontros e Congressos anteriores de:

1 - Repudiar toda e qualquer forma de contratação terceirizada nos poderes públicos;
2 - Lutar contra o disfarce da contratação sob forma de estágio;
3 - Intensificar a luta pela realização de concurso público para todos os cargos, garantindo assim a profissionalização e a excelência no serviço público;
4 - Lutar pela ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa por servidores efetivos dos poderes legislativos;
5 - Defender a isonomia entre servidores em atividade, aposentados e pensionistas com a manutenção dos direitos adquiridos;
6 - Intensificar a fiscalização quanto à nefasta prática do nepotismo.

A FENALE, dentro do espírito que norteou o XXII Encontro – “LEGISLATIVO: PODER INDEPENDENTE, SERVIDOR RESPEITADO” - como organismo representativo dos servidores do Poder Legislativo, apóia e incentiva todas as medidas moralizadoras e providências das autoridades que visem denunciar, investigar e punir os verdadeiros culpados pela malversação dos recursos do povo brasileiro e manifesta o seu veemente repúdio aos ataques desferidos sistematicamente contra os servidores públicos de modo geral e especificamente os dos PODERES LEGISLATIVOS.

Belém, 29 de Maio de 2009.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS
FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP/SP – AFIAL/RS – ASALERJ/RJ – ASALP/PA – ASPAL/SP – CEFAL/RS – SINDALERJ/RJ – SINDALESC/SC – SINDAL/MT – SINDILEGIS/ES – SINDSALEM/MA - SINDSEL/AP – SINDSPLAC/AC – SINFEEAL/RS – SINPOL/PB –
SISALMS/MS – STPLAL/AL