Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








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Presidente Alceu Moreira recebe minuta de projeto de lei de cargos e salários e confirma pagamento da URV

No dia 10 de novembro, membros da Diretoria do SINFEEAL e da Comissão designada para elaborar minuta de Projeto de Lei versando sobre cargos e salários foram recebidos pelo Presidente da Assembléia, Deputado Alceu Moreira, ocasião em que entregaram formalmente o resultado do estudo realizado, na expectativa do imediato exame pela Mesa Diretora e encaminhamento ao Plenário para deliberação.



Em ofício encaminhado pelo SINFEEAL ao Presidente - Processo n.º 000827-01.00/08-9, no dia 14 de fevereiro, o Sindicato formalizou solicitação no sentido da criação de Grupo de Trabalho, com o objetivo de promover os estudos necessários à elaboração de minuta de projeto de lei versando sobre cargos e salários do Quadro de Pessoal Permanente da Casa.

Por determinação do Presidente Alceu Moreira, o Superintendente Administrativo e Financeiro da Assembléia publicou a Portaria n.º 18, de 17 de abril de 2008, designando os servidores Luís Antônio Costa da Silva, Ana Sofia Antunes, Eduardo Becker Homrich, Fernanda Schnorr Paglioli e Flávio Dall’Agnol para elaborar a minuta.

O anteprojeto de lei entregue é fruto da união de esforços do Grupo de Trabalho e da Diretoria do SINFEEAL. Na justificativa, afirmam que o projeto, já em seus primeiros dispositivos, busca a reorganização do Quadro de Pessoal, visando a dar mais transparência, adequando-o às reais necessidades da Casa, atualizando nomenclaturas, ampliando as possibilidades de crescimento, com a valorização efetiva dos servidores, atendendo às disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.º 10.098/94.

O Quadro pretendido, mais enxuto, tornará mais ágeis e eficientes as atividades administrativas, técnicas e de apoio parlamentar, ajustando-se perfeitamente ao processo de modernização da Casa, que procura atender às expectativas e aos anseios do povo gaúcho por um serviço público cada vez mais qualificado.


Pagamento da URV
Na mesma audiência, o Presidente da Assembléia informou que está sendo autorizada a suplementação orçamentária para pagamento de parte dos atrasados da URV devidas aos servidores. A data e os valores serão anunciados nos próximos dias.

O SINFEEAL comemora mais esta importante conquista!