Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








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Ainda a URV - Falta Vontade Política

O SINFEEAL formalizou solicitação ao Presidente da Assembléia, no dia 3 de julho (Processo n.º 002427-01.00/08-0), no sentido de que seja efetivado, de imediato, o pagamento dos atrasados referentes à URV, conforme acordo estabelecido com a Mesa Diretora em 22 de novembro de 2006. Pendentes de pagamento estão as parcelas de 4% referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007, bem como as parcelas de 3,655% relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2008. Reivindica-se também o estabelecimento de um calendário de pagamentos em relação aos períodos anuais de atrasados.

Quanto aos recursos necessários para o pagamento, a Assembléia Legislativa conta com aplicação financeira junto ao SIAC-BANRISUL de valor superior a R$ 17 milhões, resultante de superávit financeiro relativo ao período de 2007 – gestão do ex-Presidente Frederico Antunes.

Outra fonte para o pagamento seria a promoção de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação do Estado, visto que a receita corrente líquida divulgada na mídia é comprovadamente maior do que a receita estimada no momento da aprovação da peça orçamentária relativa ao exercício de 2008. O valor em questão seria próximo de R$ 30 milhões.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, não há qualquer óbice para o pagamento dos atrasados da URV, visto que a Assembléia Legislativa do RS é a única instituição pública com autonomia financeira em que o comprometimento com gastos de pessoal está abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. Destaca-se ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário já pagaram integralmente os atrasados a seus servidores.

Dessa forma, verifica-se que não há qualquer outro argumento para o não-pagamento que não seja falta de vontade política da Casa. Os recursos existem, faltando apenas procedimentos administrativos para colocar no orçamento do Legislativo os valores devidos a seus servidores. A falta de iniciativas na gestão é a causa de a Assembléia estar em mora com seu qualificado quadro funcional.


Flávio DallAgnol
Presidente do SINFEEAL