Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








Acessos em 2018
52735





Governo quer limitar valor do benefício a 10 salários mínimos

Até o final deste ano, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei igualando regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos com as que vigoram para os trabalhadores privados, entre elas a limitação do valor da aposentadoria ao máximo de 10 salários mínimos aplicado aos aposentados do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Foi anunciado também que a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a promulgação da lei - a partir de 2010 - e não será aplicada aos que estão na ativa atualmente, que continuarão se aposentando com o último salário.
Entretanto, o projeto de lei caracteriza mais uma tentativa de retirada de direitos dos servidores públicos.

O SINFEEAL está atento e, juntamente com demais entidades representantes dos servidores públicos, fará mobilização contrária ao projeto junto ao Congresso Nacional.

Os servidores públicos contribuem para a Previdência Social sobre a totalidade da sua remuneração e não são os culpados pelo déficit do sistema, ocasionado pelo clientelismo de sucessivos governos, que confundem previdência social com assistencialismo. Ao longo dos anos, os recursos da Previdência foram desviados da sua finalidade.