Porto Alegre, 9 de Dezembro de 2018   








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Mensagem do SINFEEAL aos Servidores da Assembléia Legislativa

O Sinfeeal, assim como os servidores da Assembléia Legislativa e a população gaúcha, acompanha com interesse cívico os importantes debates que se travam sobre a crise fiscal do Estado. É urgente superá-la. Os déficits crônicos, primeiro, reduziram a capacidade de investimento do governo. Em seguida, zeraram as disponibilidades para tais fins. Por fim, passaram a afetar qualitativa e quantitativamente os serviços públicos que a sociedade tem o direito de exigir. A crise é grave e para ela convergem muitas causas de efeitos cumulativos.

Contudo, ninguém está mais longe da solução de um problema quanto quem se equivoca sobre as variáveis que o compõem. Por isso, é importante saber que ninguém está mais distante da verdade sobre a situação do Estado quanto aqueles que pretendem responsabilizar as despesas com o funcionalismo público pelas dificuldades do erário. O Sinfeeal denuncia tal conduta como uma tentativa maliciosa de jogar a opinião pública contra o próprio interesse público!

De fato, o interesse público exige o bom serviço público. E este se faz com bons servidores públicos. No entanto, a realidade do Estado evidencia a alarmante desproporção entre a população total e o número, sempre decrescente de funcionários, fator que se soma à decadência de sua remuneração.

Ora, é profundamente equivocado e injusto culpar os servidores pela situação das finanças públicas, num Estado com:

* tantas desonerações fiscais;
* tantos incentivos;
* tantos créditos não pagos pela União;
* tantos devedores relapsos;
* tamanhas perdas na repartição do bolo fiscal;
* prejudicado no rateio das receitas da União;
* privado de vultosos recursos por força da Lei Kandir, e com os compromissos da dívida arrebatando tanto de sua receita.

Pior ainda, será imaginar-se soluções às custas dos funcionários do Estado. Não, não somos o problema. Ao contrário, somos parte da solução.

O Sinfeeal reafirma o orgulho dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado em servir a este Poder que é o coração da democracia representativa. E lamentamos que tantos colegas, a cada mês, constrangidos pela baixa remuneração, estejam deixando os quadros da Casa.

Temos a convicção de que a crise fiscal encontrará solução pela correta identificação de suas causas reais. Os deputados estaduais gaúchos conhecem o valor dos servidores do Parlamento e sabem que investir na sua qualificação, no seu treinamento, na valorização dos quadros efetivos para funções de chefia e na remuneração compatível com a importância das tarefas do Legislativo são providências tão importantes para a sociedade gaúcha quanto prejudicial seria o procedimento inverso.

A todos os colegas a nossa mensagem de entusiasmo e esperança!

DIRETORIA DO SINFEEAL.

Flávio Dall’Agnol,
Presidente.