Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018   








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Projeto sobre CARGOS e SALÁRIOS na Assembléia Legislativa do Estado

OF/DIR/256/08

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008.


Senhor Presidente,


Na esteira das conversações mantidas com Vossa Excelência, estamos formalizando solicitação no sentido que seja designado Grupo de Trabalho com o objetivo de promover os estudos necessários à elaboração de minuta de Projeto versando sobre CARGOS e SALÁRIOS na Assembléia Legislativa do Estado.

Postulamos, ainda, que o citado Grupo de Trabalho seja designado de forma paritária, mediante ato administrativo oficial, e integrado, também, por um representante dos servidores detentores de Cargo em Comissão em atividade na Assembléia Legislativa.

Nossa proposta, Senhor Presidente, é adequar à realidade os vencimentos básicos, extremamente defasados, respeitando-se os limites orçamentários no que concerne às despesas com pessoal.

Para tanto, estamos anexando cópia de estudo elaborado por técnicos o Tribunal do Contas do Estado, versando sobre a mesma questão, tendo o referido estudo sido adaptado à realidade do Legislativo Estadual.

Cabe salientar que o SINFEEAL busca, de longa data, a edição de legislação unificando as tabelas salariais referentes aos servidores das duas Instituições, haja vista o vínculo constitucional existente entre as mesmas.

Na certeza da atenção de Vossa Excelência ao exposto, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas manifestações de apreço.


Atenciosamente,

FLÁVIO DALL’AGNOL,
Presidente.




Excelentíssimo Senhor
Deputado ALCEU MOREIRA,
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado,
Nesta Casa.